A plataforma online para solução de conflitos do Governo Federal, o consumidor.gov.br, solucionou, em média, 6 em cada 10 reclamações de consumidores do Tocantins (TO). Das 7.419 reclamações finalizadas, somente em 2022, 69,74% foram resolvidas, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os segmentos de mercado com maiores índices de soluções foram: banco, financeiras e administradoras de cartão, com 64,27% (4.190 registros); operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e tv por assinatura), com 86,07% (646) e transporte aéreo, totalizando 514 registros, com 78,99% de resolução.

Além disso, 99,15% das reclamações dos consumidores tocantinenses foram respondidas pelas empresas por meio da plataforma, entre janeiro e outubro deste ano.

Em relação ao perfil de problemas registrados na plataforma, o principal tema é a não entrega de contrato ou documentação relacionada ao serviço. Em Tocantins, os homens são os que mais registram reclamações no consumidor.gov, com 57,06%, enquanto as mulheres respondem por 42,94% das notificações.

Ao se considerar o panorama regional, o Norte lidera a média de solução de reclamações, chegando a 78,26%. Na sequência, estão as regiões Sul (78,25%) e Nordeste, com 77,41%.

Nacional

A plataforma consumidor.gov.br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

Como funciona

No consumidor.gov.br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal. Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.