Depois de uma série de negociações com os líderes sindicais reunidos em Brasília nos últimos dias, o relator do PLP/257, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou uma emenda substitutiva aprovada nas primeiras horas desta quarta-feira, 10, por 282 votos a 140. Por mais de um mês, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) e vice-presidente no Tocantins da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Carlos Campos, participou das negociações para abolir as ameaças ao serviço público, contidas na propositura. E claro, se manteve no cenário de luta contra os malefícios da matéria até a madrugada em que o projeto, conhecido por sua sombria formatação original e apelidado de “juízo final” foi votado com algumas das alterações solicitadas por servidores públicos de todas as esferas.
Carlos Campos considera que houve vitória parcial dos trabalhadores com os acordos que cederam à algumas reivindicações classistas, como a previsão de congelamento dos salários dos servidores por dois anos. Mas lamenta que a limitação das despesas com o serviço público à variação inflacionária do ano anterior permaneça no inciso I do art. 4º. O site da Câmara ainda não atualizou o teor dos destaques que devem ser votados nos próximos dias. Mas a expectativa do Sindifiscal é de que o trecho que estabelece um teto para as despesas primárias seja modificado.
Carlos Campos advertiu sobre a continuidade de tramitação do projeto. “Nossa luta ainda não terminou. Vamos acompanhar a votação dos destaques e a chegada do projeto ao Senado para que os servidores sejam respeitados e representados em todos os níveis”, completou.
Alterações - Apesar de agradar a base do governo interino, mantendo o limite para as despesas com serviço público, a emenda substitutiva desconsiderou as propostas de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, a obrigatoriedade de mudança do regime de previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a redução de despesas com cargos de livre provimento – resultado da mobilização sindical que tomou conta do Congresso.
Mérito e defesa do servidor - Durante os dias que precederam a votação do PLP 257, o clima foi de tensão em todas as esferas do serviço público. Para o presidente Carlos Campos, os dias de militância deixam uma lição; “é preciso rediscutir a forma de se fazer política no Brasil e erradicar a mania de castigar servidores e população todas as vezes que uma crise econômica se estabelece. A votação de hoje não encerrou nossa luta. É preciso repensar nossos padrões e lutar por um país livre das mordaças que se escondem por trás de projetos de lei”, ponderou.
Carlos Campos sugeriu formas mais justas de readequar a estrutura orçamentária dos entes federados. “Combater a sonegação fiscal e cobrar de forma efetiva a dívida ativa são ótimas alternativas. Outro ponto de fundamental importância é que seja feita a auditoria da dívida pública para que a sociedade conheça suas reais dimensões”, exortou.
