O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, instaurou procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades, por parte dos municípios que compõem a comarca, no fornecimento de tratamento fora de domicílio (TFD) aos pacientes que necessitam de hemodiálise. A requisição de informações foi direcionada aos municípios de Porto Nacional, Ipueiras, Oliveira de Fátima, Silvanópolis, Fátima, Brejinho de Nazaré, Santa Rita do Tocantins e Monte do Carmo.
Os referidos municípios têm o prazo de 10 dias para responder à Promotoria de Justiça sobre a existência de ajuda de custo para transporte e alimentação de pacientes com tratamento fora de domicílio, seus respectivos valores e quais procedimentos e documentação são solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde ao paciente que deseja o atendimento fora do domicílio.
Conforme o promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, a necessidade de investigar a regularidade surgiu a partir da representação de uma paciente, que alegou precariedade na alimentação fornecida aos pacientes e acompanhantes de Porto Nacional que realizam tratamento fora do domicílio. “O que queremos é verificar se o problema denunciado por uma paciente de Porto Nacional também vem ocorrendo nos demais municípios da comarca, pois é obrigatória a disponibilização de ajuda de custo para alimentação e pernoite do paciente, e caso necessário, de seus acompanhantes”, afirma o promotor de Justiça com base no que prevê a Constituição Federal, resolução do Ministério da Saúde e manual da Secretaria Estadual de Saúde.
