Foi uma longa jornada por direitos acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) desde 2017 com a prestação de atendimento jurídico integral e gratuito às famílias do então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em área da União no município de Fortaleza do Tabocão, a 152 Km de Palmas. Agora, em solenidade a ser realizada nesta quarta-feira, 16, às 9 horas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) implantará no local o Projeto de Assentamento Olga Benário, marcando uma importante conquista para a comunidade quanto ao direito à terra e à dignidade na vida no campo.
O defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, conhece de perto a luta das famílias do “Olga Benário”, pois como coordenador do Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da Defensoria Pública, em 2017, atuou em defesa dessas famílias, representando-as judicialmente e estando com a comunidade em momentos em que a Instituição teve que se fazer presente para a garantia de direitos.
Um desses momentos foi em ação de reintegração de posse, com o despejo de cerca de 500 famílias que ocupavam o local. Assim que tomou conhecimento dessa situação, a Defensoria Pública passou a acompanhar as famílias e vem em atuação até os dias atuais. “Depois de quase uma década de espera, enfim essas famílias poderão dizer que estão em seus lares. Uma luta que a Defensoria Pública lutou junto com cada na garantia de seus direitos. Oficializar o Projeto de Assentamento é reconhecer o direito dessas famílias de permanecer e viver naquele local.”, disse Pedro Alexandre.
O superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, explica que com a implantação do Projeto de Assentamento (PA) Olga Benário, 58 famílias vão receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a oferta de crédito, no valor inicial de R$ 8 mil, para o desenvolvimento das atividades produtivas sustentáveis.
“A implantação do PA Olga Benário é uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadores rurais sem terras, que há muitos anos reivindicavam ao Incra a criação desse Projeto de Assentamento. A entrega desse assentamento com a assinatura do crédito apoio inicial mostra o compromisso do governo federal, através do Incra, com a reforma agrária no Tocantins. É um momento de alegria e de conquista a efetivação desse PA, pois essas famílias no passado, já foram violentadas nos seus direitos com ações de reintegração de posse, eu mesmo cheguei a acompanhar uma ação dessas.(...)”, disse Edmundo Rodrigues Costa.
Histórico
Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas. No decorrer desse processo, a área começou a se apropriada irregularmente, com loteamento e plantação de soja, e pleito para regularização fundiária da terra por meio do Programa Terra Legal.
Em 2016, o Incra realizou uma vistoria na área e confeccionou um Laudo de Viabilidade Técnica, em que inviabilizou a área para criação de assentamento de Reforma Agrária.
Em abril de 2017, as famílias começaram a ocupar o local, vindas do Acampamento Olga Benário, às margens da BR 153, que por não terem para onde ir e informadas sobre a propriedade da terra ser da União, passaram para o local com intuito de exigir do Incra a criação de assentamento de Reforma Agrária.
Após a entrada das famílias na área, um particular que fazia uso do imóvel ingressou com uma ação de reintegração de posse. Assim que tomou conhecimento da situação das famílias, em maio de 2017, a Defensoria Pública passou a acompanhar as famílias.
Em julho de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, deferindo pedido formulado pela Defensoria Pública, reformou a decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível de Guaraí, suspendeu a ação de reintegração de posse e remeteu o processo a uma das Varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Tocantins, para análise, processamento e julgamento da demanda.
Com a remessa do processo à Justiça Federal, a competência para atuar na ação passou à Defensoria Pública da União (DPU), e a DPE-TO continuou assistindo as famílias, com orientações, informações e eventuais demandas que surgiram na competência estadual.
Em setembro do mesmo ano, o Juiz da Segunda Vara Federal determinou a reintegração de posse. A DPE-TO acompanhou o despejo das famílias, em cumprimento a decisão, quando nem os fazendeiros e nem ocupantes poderiam utilizar o local até o Incra dar a destinação para área.
Em 2024, o Incra destinou 724 hectares da Fazenda Sinuelo às famílias do acampamento Olga Benário, oficializando a criação de um projeto de assentamento para 58 unidades agrícolas. Agora, em 2025, ocorre a implantação do PA. (Ascom DPE com informações de Rose Dayanne Santana)
