Tag: Lei de Registros Públicos (3 matérias)

Meio Jurídico Heloísa Cristaldo/Agência Brasil
A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de...
Polí­tica Redação
Aprovado por unanimidade, o PLC 120/2017 faz uma alteração na Lei de Registros Públicos...
Meio Jurídico Redação
O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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