Tag: Ministério Público Federal (925 matérias)
Estado
Redação
Recursos federais obtidos para compra de reprodutores e matrizes bovinos e confecção de cercas foram empregados no pagamento de fazendas e outras aplicações...
Estado
Redação
Apenas 13% das obras de melhorias sanitárias voltadas à população carente teve aproveitamento efetivo, apesar da totalidade do recurso federal ter sido repassado ao município e à empresa contratada para executar as obras...
Estado
Redação
Procedimento administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, busca o cumprimento do artigo 38, do Decreto 5.296/2004, que regulamenta a respeito da prioridade de atendimento às pessoas deficientes...
Polícia
Redação
O delegado Elzio Vicente da Silva assumiu a superintendência no Estado com o objetivo de dar continuidade as operações de combate ao crime organizado...
Estado
Redação
As ações são contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante ...
Estado
Redação
Conforme a decisão, a indisponibilidade dos bens dos requeridos deve ser equivalente ao suposto desvio de verba pública, no valor de R$ 4.872.261,71 ...
Estado
Redação
Em fevereiro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou os 14 trabalhadores, sendo dois cozinheiros, e constatou as condições degradantes de trabalho, moradia e jornada excessiva às quais eram submetidos ...
Estado
Redação
Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...
Estado
Redação
Em março deste ano, foi encontrada grande quantidade de peixes mortos na área da UHE de Estreito. Segundo relatório de ocorrência ambiental do Ceste, o fato ocorreu por causa de testes mecânicos realizados na unidade geradora n° 01 da usina, que causou a morte de aproximadamente sete toneladas de peixes ...
Estado
Redação
Segundo a ação, o DNIT firmou contrato com a Construtora Centro Minas para realizar serviços de conservação e manutenção da rodovia BR-153, sub-trecho das rodovias estaduais TO-342 e TO-255, entre o Km 410,5 (Miranorte-TO) e o Km 554,5 (Fátima/TO), num valor total de R$ 23.833.981,52...
Estado
Redação
Medida é consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins...
Estado
Redação
MPF recomenda imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina de Serra Quebrada
Caso autorizada, execução da obra representará violação direta à Constituição Federal. Índios Apinajé manifestaram repulsa ao empreendimento, que pode alagar 15% da terra indígena com remoção de três aldeias...
Campo
Redação
Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental...
Estado
Redação
O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas penas do artigo 337-A, I e III, combinado com artigo 71, do Código Penal...
Política
Redação
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça o ex-prefeito de Itacajá, Antão Alves da Costa, pelo desvio de verba pública oriunda de convênio da Funasa que tinha por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares em área indígena ...
Estado
Redação
Local da primeira reunião foi mudado por exigência do Ceste após constatação de presença de equipe da TV Justiça. Esta é a segunda rodada de reuniões após processo de licenciamento ser assumido pelo Ibama/TO. Participação popular ainda é pequena...
Política
Redação
A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela Faet em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, na comunidade da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio ...
Estado
Redação
Crisóstomo Vasconcelos não demonstrou aplicação de verba federal oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...
Geral
Redação
Grupo de índios avá-canoeiro que sofreu discriminação e violências durante anos deve ter território reconhecido e direito a indenização ...
Meio Ambiente
Redação
Ação é conjunta com o MPE e contará com presença do Ibama, Cipama, Denit,Guarda Metrpolitana, Naturatins, Ongs e representantes de hidrelétricas. Evento acontece dia 16 de setembro...
Meio Ambiente
Redação
Participarão da audiência o coordenador de Fauna do Ibama, Vitor Hugo Cantareli, representantes da Cipama, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes da BR 242 e 010, do Naturatins e da Guarda Metropolitana ...
Estado
Redação
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo FNDE ...
Política
Redação
A sentença é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, e ressalta que a omissão está perfeitamente delineada pelo conjunto de provas apresentadas...
Estado
Redação
A 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, pela não prestação de contas de verbas públicas federais, o que resultou em crime por improbidade administrativa ...
Política
Philipe Bastos
Para contestar as acusações, o deputado culpou o seu secretário de finanças da época, Wanderloque Wanderlei de Souza que, segundo ele, teria declarado na prestação de contas, os valores superiores para justificar...
Estado
Redação
Os promotores de Justiça Leonardo Blanck e Caleb Melo requerem à Justiça condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, bem como, a indisponibilidade de bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos ...
Estado
Redação
Investigações evidenciaram desvios em favor do então prefeito ou da empresa contratada para a execução da obra, pois valores não empregados desapareceram dos cofres da prefeitura e deixaram de ser devolvidos à Funasa ...
Estado
Redação
A denúncia e a ação civil ressaltam que esta forma de desmatamento aumenta os efeitos da derrubada sobre fauna silvestre e impede o aproveitamento adequado do material lenhoso, e que o Ceste não teria cumprido satisfatoriamente as obrigações assumidas no licenciamento ambiental...
Estado
Redação
Atos de remoção da procuradora para transferência de seu filho para UFT atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e ética da administração pública...
Estado
Redação
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...
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