Tag: Comissão de Constituição de Justiça (2 matérias)

Polí­tica Redação
A matéria busca adequar o Estatuto do Servidor (Lei 1.818/2007) ao que já ocorre no Serviço Público Federal...
Polí­tica Redação
O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) levanta uma questão considerada polêmica, em torno da lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) ...

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