Tag: Lei dos Flanelinhas (2 matérias)

Palmas Maria José Cotrim
O projeto entrou em discussão na Câmara desde outubro do ano passado. Com a lei a população também poderá fazer denúncias junto aos órgãos que serão responsáveis pela fiscalização ...
Polí­tica Redação
O Projeto de Lei, protocolado no dia 20 de Outubro de 2011, determina que “Fica proibida a cobrança e exploração de estacionamento público no município de Palmas, Estado do Tocantins, por quaisquer que seja sem prévia autorização do Poder Público Municipal” ...

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