As Coligações Nova União do Tocantins e Coligação Frente Tocantins Levado a Sério, do grupo do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) ingressaram na quinta-feira, 22, com “notícia sobre inelegibilidade” contra o governador e candidato a reeleição, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), reforçando o argumento de que o peemedebista estaria na disputa de seu terceiro mandato
O protocolo no Tribunal Regional Eleitoral é de número 9.879/21010. O mesmo pedido foi alvo de uma ação de impugnação impetrada na corte eleitoral pelo PSDB.
Para o assessor jurídico da coligação Força do Povo, Sérgio do Vale o novo pedido das coligações nem será analisado por ter sido impetrado fora do prazo determinado pela Justiça eleitoral.
“A nova investida também não poderá ser sequer apreciada, em razão de sua intempestividade, uma vez que o prazo possível de seu protocolo junto ao TRE expirou-se no dia 13 próximo passado”, disse o advogado.
Vale afirma também que as coligações não possuem legitimidade para manusearem notícia sobre ilegitimidade de qualquer candidato.
Conforme o advogado, a base para essa argumentação está no artigo 38 da Resolução TSE 23.221/10, que somente confere tal possibilidade a qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.
Consta no artigo que “ qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, apresentada em duas vias”.
