Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 13, o governador Siqueira Campos (PSDB) solicitou do parlamento que seu salário e o do vice-governador João Oliveira (PSD) sejam desvinculados das remunerações do Tribunal de Justiça. Com isso, o administrador do Estado deixa de ter seu salário aumentado junto com os dos desembargadores.

De acordo com o ofício encaminhado pelo governador, seu salário de cerca de R$ 24 mil é, hoje, o quinto maior dentre os gestores dos demais Estados. “Daí o constrangimento maior (...) de ser remunerado sob os pretensos direitos constitucionais (...) diante do quadro de sofrimento e miséria da metade da população (fonte IBGE)”, justificou no ofício.

Conforme o próprio governador explicou em seu ofício, seu salário é maior do que os dos governadores dos Estados mais populosos do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, ou o Ceará.

A intenção, de acordo com o governador, seria, ainda, reduzir seus subsídios pela metade. Contudo, esta medida fica impossibilitada pela regra constitucional que impede a redução salarial, além de interferir nas bases de cálculo dos tetos salariais de servidores do Estado. “Claro está que não tenho como sugerir que sejam reduzidos para R$ 12 mil, os meus subsídios de governador, como queria”, frisou.

Depois da leitura do ofício do governador, pela Mesa Diretora, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que irá elaborar o projeto de lei que desvincula o salário do governador e do vice-governador, das remunerações dos desembargadores do Tribunal de Justiça.