Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para
pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114,
que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da
instituição. Durante reunião nesta quinta-feira, 31, os movimentos sociais
emitiram nota de repúdio.
Em Brasília, no próximo dia 06 de fevereiro, o presidente da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Murilo da Costa Machado, juntamente
com mais de 300 defensores públicos, apresentará a dimensão do apoio recebido
no Tocantins com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. “Queremos
garantir que a Defensoria Pública exerça sua autonomia, tenha mais força para
ajudar a pessoa carente, com um número maior de defensores públicos e demais
servidores”, disse o presidente da Adpeto.
Participaram da mobilização os defensores públicos, Murilo Machado e Arthur Luiz
Pádua Marques, e os representantes da Associação de Moradores Lago Norte, Associação
em Defesa da Moradia do Município de Palmas, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas do Tocantins, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Estadual de Direitos Humanos,
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins e Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde.
Para a articuladora do Movimento Estadual de Direitos Humanos, Sílvia Patrícia da
Costa, com a aprovação do Projeto de Lei a Defensoria Pública poderá aumentar
sua atuação. “São muitas demandas apresentadas pelos movimentos sociais, como a
questão quilombola, violência contra a mulher, população carcerária, mas vemos
que a defensoria tem limitações que podem ser sanadas com a aprovação do PLP”,
afirmou.
PLP 114
O Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, permitirá aos estados a utilização
de até 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública.
O projeto também coloca a Defensoria Pública nos demais artigos da Lei que remetem
às obrigações de cumprimento de metas fiscais, apresentação de contas, gestão
fiscal e relatório de despesas. Com isso, a Instituição terá mais autonomia
para gerenciar os recursos repassados e responderá diretamente pelo seu uso. (Com
informações de Agência Câmara Notícias)
