Uma emenda apresentada pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB) acrescenta o artigo 10 à Medida Provisória 609/2013, criando o Regime Especial de Investimentos em Saneamento Básico (Resane). O objetivo da emenda é a utilização por parte das empresas de 80% do valor pago de PIS e Cofins em empreendimentos nos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário. A verba, segundo o parlamentar, deve ser usada em infraestrutura ou na contrapartida em operações de empréstimos aos investimentos.
De acordo com o deputado, atualmente o Brasil precisa de investimentos de R$ 17 bilhões por ano até 2030 para universalizar os serviços de saneamento básico, mas essas aplicações variam entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões anuais. Se for aprovada, a emenda permitirá ao setor um aumento de 25% dos investimentos.
O deputado Osvaldo Reis explicou que a emenda apresentada propõe uma forma de investimento para o governo, pois segundo dados do Banco Mundial, a cada real investido em saneamento o governo economiza 4 reais em saúde. “O fim desta cobrança foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff”, assinalou.
Osvaldo Reis citou que no Brasil 20% da população ainda não tem acesso à água tratada. O problema mais grave é do esgoto, onde apenas 43% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário e desse total, apenas 35% é tratado. “São 107 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto sanitário, 134 milhões sem esgoto doméstico, 40 milhões sem água tratada e 8 milhões em banheiro em casa”, destacou. (Assessoria de Imprensa).
