Crianças de até os 8 anos (terceiro ano do Ensino fundamental) serão alfabetizadas por municípios e estados com incentivos e apoio técnico e financeiro da União. É o que prevê projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, que segue agora para sanção. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O projeto é derivado da Medida Provisória (MP) 586/2012, criticada por senadores da oposição, que defenderam como meta a Alfabetização no primeiro ano do Ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do Ensino fundamental).

O projeto foi aprovado com duas emendas emplacadas pela deputada Dorinha Seabra (DEM). Ainda em plenário na Câmara, foi aprovada a emenda que fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.

Ainda nas comissões, havia sido acolhida outra emenda da parlamentar que inclui disciplinas específicas sobre alfabetização no currículo dos cursos de formação de professores. Segundo Dorinha, a emenda proposta foi no sentido de estimular a formação dos professores que vão ensinar crianças a ler e escrever, uma vez que, os professores não são preparados para atuar na alfabetização, sendo necessários investimentos não apenas na formação continuada desses profissionais, mas também na formação inicial.

Para Dorinha, esse projeto, além de conceder benefícios para os professores da educação básica, poderá impulsionar a alfabetização nas Regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras.  (Ascom Dorinha Seabra)