O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO), membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, juntamente com o senador Lobão Filho (PMDB/MA) e o relator do projeto, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE), promovem Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 da União. O encontro acontece na Assembleia Legislativa do Tocantins, às 15 horas, desta quarta feira, 4 de julho.
Osvaldo Reis lembrou que o encontro visa demonstrar à sociedade o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e buscar sugestões da comunidade para seu aperfeiçoamento. “O momento para discutirmos o projeto é perfeito, nossa sociedade está indo as ruas para cobrar gestores públicos e pedir mais educação, saúde e segurança. Devemos pautar nosso trabalho com os anseios da população”, disse. Reis também garantiu a inclusão da construção de viaduto com passarela de pedestres em Araguaína, através de emenda de bancada acatada pelo relator Danilo Fortes.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e quanto será gasto pelo governo federal no ano seguinte a aprovação. A matéria deverá ser votada no plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário, o recesso parlamentar fica suspenso.
