A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) apoiou a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, do Projeto de Lei 4800/2012, que reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.

Para Nilmar, o projeto é uma iniciativa para tentar resolver o problema de mobilidade urbana nos grandes centros, além promover um benefício inestimável para o meio ambiente. “A exigência da criação de uma estrutura urbana específica para o tráfego de bicicletas vai incentivar o uso dessa modalidade de transporte, isso reduzirá o número de carros nas ruas, diminuindo os congestionamentos e promovendo a saúde, tanto na preservação do meio ambiente – com a redução da emissão de gases tóxicos -, quanto na prática de exercícios físicos”, avalia Nilmar.

O uso da bicicleta como meio de transporte é uma realidade em inúmeras cidades do mundo. No Brasil, entretanto, o uso da bicicleta ainda não é considerado uma modalidade de transporte regular. Segundo justifica o deputado federal Audifax Charles Pimentel Barcelos (PSB-ES), autor do projeto, no país prevalece a visão segundo a qual a bicicleta é um veículo de lazer ou, no máximo, uma alternativa adotada por pessoas que não dispõem de outros meios para os seus deslocamentos. Embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria de nossas cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança.

O projeto deve ser encaminhado agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.