Estado
Acordo entre MPE e Prefeitura de Colmeia prevê medidas de segurança para participantes e animais na Cavalgada da cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) e o município de Colmeia celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à organização e à fixação de responsabilidades relativas à Cavalgada da cidade, que acontece no próximo sábado, dia 7.

Devido ao grande número de participantes e à utilização de animais e de veículos de tração animal, foram definidas algumas medidas que buscam evitar danos ao meio ambiente, às pessoas e aos animais presentes no evento. Assinaram o termo o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse e o prefeito de Colmeia, Pedro Clésio Ribeiro.

Entre as 16 cláusulas, ficou acertado que só será permitida a participação, durante o desfile, de animais, veículos de tração animal, tratores e comitivas em caminhões e caminhonetes que tenham sido previamente credenciados pelo município. Motos, bicicletas e outros veículos pequenos estão proibidos de participar.

Os participantes também precisam ficar atentos ao limite máximo de pessoas que podem ser transportadas simultaneamente nas carroças, que é de cinco pessoas, incluindo o condutor. Nos animais, será permitido apenas uma pessoa montada, havendo exceção para o caso de uma criança poder acompanhar um adulto.

A prática de maus-tratos a animais é crime, por isso fica proibida no âmbito da Cavalgada, o que se aplica à utilização de esporas e chibatas. Para garantir o bem-estar dos animais, o município de Colmeia fica responsável por disponibilizar caixas com água para os animais beberem durante o trajeto da Cavalgada, bem como por proibir o uso de fogos de artifício por parte dos participantes.

Também competirá à prefeitura a distribuição sacolas plásticas para que os condutores de veículos ou animais possam depositar o lixo produzido, entre outras responsabilidades.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...

Mais Lidas

Cavalgada

Guilherme Cintra Deleuse

Ministério Público do Tocantins

Pedro Clésio Ribeiro

Prefeitura de Colmeia

Termo de Ajuste de Conduta