Tag: Termo de Ajuste de Conduta (84 matérias)

Meio Ambiente 22/12/2022 16h42 Redação

TAC firmado entre MPTO e produtores rurais prevê pagamento de multa e recomposição de áreas protegidas

Todas as ações e procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Tocantins apuravam...

Meio Ambiente 18/03/2022 12h23 Redação

MPTO firma TAC com Município de Araguaçu para desativar lixão e implantar política pública de resíduos sólidos

As proposições do acordo foram delineadas pelo Promotor de Justiça Francisco José...

Cidades 13/01/2022 11h10 Redação

MPTO cobra na Justiça que Gurupi cumpra TAC para implementar ações de combate à dengue na cidade

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes ressalta que neste momento, em virtude do elevado número de...

Cursos & Concursos 29/09/2021 22h59 Redação

Prefeitura de Palmeirante celebra acordo com MPTO para realização de concurso público

As cláusulas preveem que a prefeitura terá que promover concurso público até...

Educação 09/11/2020 20h03 Redação

Promotores de Justiça recomendam retorno das aulas presenciais na rede estadual e propõem medidas de segurança

Além das medidas de segurança, é proposta a possibilidade de manutenção do ensino a...

Educação 23/10/2020 13h38 Redação

Ministério Público apresenta Termo de Ajuste de Conduta para retomada das aulas presenciais em Palmas

Segundo o promotor de Justiça, Vinicius Oliveira e Silva, é fundamental que o...

Saúde 06/04/2020 11h22 Redação

Associação Comercial de Araguaína e Defensoria vão assinar TAC sobre prevenção ao novo coronavírus

Membros da Defensoria reuniram-se com membros do MPTO, representantes da Prefeitura, da Aciara, e...

Meio Ambiente 27/03/2020 12h33 Redação

MPTO propõe TAC´s aos envolvidos com atividades agroindustriais em desacordo com a legislação ambiental na Bacia do Araguaia

A proposta é do promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, que levou em consideração, entre outras coisas, os...

Meio Jurídico 09/03/2020 12h32 Redação

Prefeito de São Salvador compromete-se com MPTO a rescindir contratos firmados sem previsão legal

No acordo, o prefeito reconhece a necessidade de adequações na gestão municipal e...

Estado 27/02/2020 18h58 Redação

Prefeito de Alvorada se compromete a regulamentar a concessão de máquinas públicas e de materiais de construção

Segundo os termos do TAC, a concessão de máquinas e veículos públicos deve ser...

Estado 18/11/2019 18h15 Flávio Herculano/MPTO

Acordo proposto pelo MPTO estabelece mudança na gestão do Projeto Rio Formoso e recuperação das suas estruturas

As barragens foram classificadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em nível de...

Meio Ambiente 18/11/2019 15h34 Redação

Acordo assinado com o MPTO prevê replantio de 60 hectares de áreas protegidas e pagamento de indenização

A assinatura do TAC faz parte de um trabalho amplo desenvolvido pela Promotoria de...

Meio Ambiente 24/10/2019 08h32 Redação

Acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso é homologado pela Justiça

Segundo o acordo, os empresários agrícolas terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o...

TAC foi assinado pela promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi e o prefeito Marlem Ribeiro Rodrigues

Meio Ambiente 27/09/2019 15h29 Redação

TAC proposto pelo Ministério Público visa recuperação de áreas degradadas em São Félix do Tocantins

O Ministério Público firmou o acordo no bojo de inquérito civil que foi instaurado para apurar a situação na ...

Meio Ambiente 22/05/2019 21h25 Redação

MPE recebe proprietários de flutuantes para discutir possíveis adequações em acordo que proíbe o despejo de efluentes no Lago

Os proprietários foram recebidos pelo promotor de Justiça Fábio Lang, que...

Estado 16/05/2019 19h47 Redação

Recomendações do MPTO orientam municípios a viabilizar serviço de acolhimento institucional para jovens e idosos

O não cumprimento da recomendação resultará em execução do Termo de Ajustamento de Conduta...

Política 08/05/2019 18h20 Redação

Ministério Público e Assembleia assinam TAC para regularização de despesas com atividade parlamentar

O Termo visa a regularização dos pagamentos de despesas efetuadas em decorrência do exercício das...

Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

Palmas 28/06/2018 14h02 Redação

Centro comercial de Palmas compromete-se com MPE a adotar medidas de segurança e combate a incêndio

As orientações do Corpo de Bombeiros decorrem de vistoria realizada no último dia 25 e...

Meio Ambiente 20/06/2018 17h52 Redação

Audiência pública debate reparo de danos causados por mineradora no leito do Rio Bezerra

A audiência faz parte da Ação Civil Pública que promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Itafos e Naturatins...

O TAC é resultado de um Inquérito Civil Público

Palmas 20/04/2018 16h44 Redação

Em Palmas, moradores da 204 sul devem ser compensados por construtora que utilizou área indevidamente

Segundo a promotora de justiça Kátia Gallieta, também ficou acordado que a Prefeitura de Palmas realizará a fiscalização da...

Estado 02/05/2017 12h13 Redação

Defensoria Pública firma TAC para garantir o direito de 300 estudantes universitários

A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi acompanha o caso, onde mais de 300 alunos foram prejudicados...

Palmas 10/03/2017 07h17 Redação

MPE intermedeia acordo para revitalização do Centro Comercial Popular de Taquaralto

De acordo com a presidente da Associação da Praça de Alimentação da ARCA, Joana Dark Carvalho, há grande desordem no local devido à ocupação ilegal ...

Estado 06/12/2016 09h24 Redação

Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães

MPE e município também assinaram TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

Estado 16/06/2016 14h55 Redação

Nudeca pede execução de multa ao Estado pelo não cumprimento de reforma do Case de Palmas

A multa diária estabelecida no Termo é de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil, com a consequente penhora on-line nas contas do Estado do Tocantins...

Estado 03/05/2016 19h11 Redação

Acordo entre MPE e Prefeitura de Colmeia prevê medidas de segurança para participantes e animais na Cavalgada da cidade

Devido ao grande número de participantes e à utilização de animais e de veículos de tração animal, foram definidas algumas medidas que buscam evitar danos ao meio ambiente...

Economia 16/02/2016 20h50 Redação

Empresa Blue decide entrar em acordo com Procon

O TAC entre Procon e Blue deve ajustar solução para reivindicações consumeristas entre as quais ausência de tolerância de 15 minutos...

Estado 12/01/2015 14h11 Maria José Cotrim

Prefeitos começam articulação para negociar repasses atrasados de R$ 41 mi; Cintra diz que não quer colocar faca no pescoço do governo

O TAC daria um prazo de seis meses para o governo pagar os repasses em atraso, segundo Cintra...

Estado 29/10/2014 08h58 Maria José Cotrim

TCE aponta 38 ressalvas e descumprimentos sobre o Igeprev mas ainda assim aprova contas de 2012 de Siqueira

Mesmo com as ressalvas o conselheiro apontou que no geral o Estado obedeceu os limites constitucionais e legais durante 2012...

Estado 12/03/2014 18h34 Redação

MPE e operadoras firmam compromisso de melhoria no sistema de telefonia móvel

A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou o papel fiscalizador do Ministério Público e as responsabilidades assumidas pelas empresas...

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