O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) publicou edital de convocação para realização de audiência pública em Araguacema, com intuito de discutir possível vedação à pesca amadora no Rio Caiapó, no trecho da região do Lago Carolho até a foz do Rio Araguaia. A publicação saiu nesta última segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União nº 31/2017, página 126.
A audiência pública atende demanda da Colônia de Pescadores Z-09 e da Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), que presta assistência para as colônias de pescadores de Araguacema e de Couto Magalhães. Eles alegam que muitas pessoas, sob o pretexto de praticar a pesca nos rios da região, acabam adentrando nos lagos, desrespeitando o Acordo de Pesca do complexo de lagos de Araguacema, instituído pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O MPF/TO atua desde 2015 na implementação e fortalecimentos dos acordos de pesca, tanto do complexo de lagos de Araguacema como os de Couto Magalhães. O intuito é resguardar os direitos das comunidades tradicionais, incluindo os pescadores artesanais e os ribeirinhos, além de promover a defesa do meio ambiente.
Acordos de Pesca
Os acordos de pesca são instrumentos legais que servem para pacificar os conflitos sociais decorrentes das diversas modalidades de pesca num mesmo espaço. Ao mesmo tempo em que contribui para o uso sustentável dos estoques pesqueiros, também promove a preservação dos recursos naturais.
Audiência Pública
A audiência pública será realizada no dia 28 de março, às 14h, na sede da Colônia de Pescadores Z-05, em Araguacema, e é aberta para a participação de todos os interessados.
