Meio Jurídico
MPTO requisita informações a respeito de evento religioso marcado para a Praça dos Girassóis em plena pandemia

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou nesta quarta-feira, 10, informações à Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas (OMEP/TO), a respeito de evento religioso supostamente marcado para acontecer na Praça dos Girassóis, neste próximo sábado, 13. A notícia sobre a realização do evento circulou em diversos sites jornalísticos de Palmas e surpreende pela expectativa de participação de fiéis no encontro, que pode chegar a até duas mil pessoas, segundo a organização.

A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, reforçou que ainda estão em vigor os decretos estadual e municipal que impedem a realização de atividades religiosas presenciais, devido, sobretudo, ao distanciamento social ampliado recomendado para o Estado do Tocantins.

Além disso, no início de maio, o Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) emitiu uma recomendação orientando que as entidades religiosas cumpram os decretos de enfrentamento da Covid-19 e substituam as atividades presenciais por meio alternativos. “Todas as entidades religiosas têm a opção de utilizar a tecnologia e outros meios para substituir as atividades presenciais enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus ou não houver alteração dos decretos municipais”, destacou.

A OMEP/TO tem até 24 horas para responder o ofício expedido pelo MPTO. A Prefeitura de Palmas também foi oficiada pelo Ministério Público para a prestar informações a respeito desse fato. 

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