Meio Jurídico
MPTO recorre à Justiça para que Estado e Município comprovem resposta à White Martins sobre demandas de oxigênio

O Ministério Público do Tocantins, por meio das 19ª e 27ª Promotorias de Justiça da capital, peticionaram, nessa quinta-feira, 24, à Justiça requerendo que o Estado do Tocantins e o Município de Palmas comprovem que responderam aos ofícios da White Martins sobre projeções de demandas de oxigênio para os próximos meses na rede pública de saúde. 

A empresa justifica a necessidade destas informações, em virtude da preocupação quanto à intensificação dos alertas de especialistas médicos e cientistas sobre o risco de agravamento da pandemia da Covid-19 no país. Segundo ela, estas informações permitem que a empresa adéque a estrutura de produção e logística de oxigênio para atendimento em caso de eventual crescimento da demanda. 

A White Martins ainda recomenda, nos ofícios, que sejam adotadas medidas de preparação do sistema de saúde, desde a sincronização com a atenção primária em saúde, até a organização da média e alta complexidade, incluindo a oferta de leitos clínicos e de UTI Covid. 

Diante disse, o Ministério Público requer que Estado e Município se manifestem sobre a elaboração de projeções, estudos epidemiológicos e análises internas levando em consideração o aumento da contaminação pela Covid-19. 

Assinaram a petição o promotor de Justiça Thiago Ribeiro e a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro.

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