No período de 16 a 20 de agosto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através das equipes de magistrados e servidores de todas as comarcas e unidades judiciárias que trabalham com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizará a 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A semana, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a participação dos Tribunais de Justiça do País, visa realizar mutirões de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar.

Além da 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa e em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, (Lei 11.340, de 06.08.2006), será realizada no dia 6 de agosto uma audiência pública, com participação dos integrantes do Comitê de Prevenção da Violência Doméstica, Rede de Enfrentamento à Violência intrafamiliar, representantes dos poderes Executivos e Legislativos estaduais e municipais e os órgãos representativos dos movimentos de mulheres do Estado do Tocantins. O evento será transmito pelo canal do TJTO no YouTube.

Importância da denúncia

Também durante o mês de agosto, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) vai ministrar o curso de Comunicação Não Violenta e a Capacitação de Magistrado e Servidores para a prevenção, combate e enfrentamento da violência contra a mulher.

As reuniões preparatórias das atividades já foram realizadas. A ideia é dar publicidade à Lei Maria da Penha, capacitar e qualificar magistrados e servidores para a repressão à violência doméstica e sensibilizar a sociedade acerca da temática e sobre a importância tanto da vítima como da comunidade em realizar a denúncia do agressor em casos de violência intrafamiliar.

A juíza Cirlene de Assis - que é coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, coordenadora do CPVID e da Meta 8 do CNJ (violência doméstica e familiar) - destaca que mesmo diante da crise sanitária provocada pela Covid-19, todas as unidades judiciárias trabalham de forma ininterrupta para prestação jurisdicional. A magistrada pontua ainda que as audiências estão sendo realizadas por videoconferência e os julgamentos de feminicídios ocorrem normalmente e de forma presencial.

Meta 8 sendo superada

Com relação à Meta 8 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à Violência Doméstica e Familiar, a juíza aponta que o TJTO é destaque, superando a média nacional. Atualmente, as comarcas de 1ª e 3ª Entrâncias já superaram o percentual de 100% de cumprimento da Meta 8. Com relação ao feminicídio, a magistrada pontua que tem comarca com 200% de processos julgados.

A magistrada reforça o convite a todos os magistrados com atuação em violência doméstica para promoverem esforços/mutirões para realização de audiências e julgamentos dos processos envolvendo violência intrafamiliar.