O Procon Tocantins, em parceria com o campus da Unitins de Dianópolis realizam nesta terça-feira, 23, palestra sobre “Vulnerabilidade do Consumidor: Proteção de Dados e Superindividamento”. A palestra que acontece às 18 horas será ministrada pela técnica Defesa do Consumidor do Procon Tocantins, a advogada e especialista em Direito do Consumidor, Liliane Borges.

O evento idealizado pelas coordenações dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito do Campus Dianópolis - Pró Reitoria de Extensão - será transmitido pelo canal da Proex no YouTube. Para as inscrições a Unitins disponibilizou o link https://www.unitins.br/Eventos/Inscricao/1144. Os participantes que se inscreverem no sistema de eventos e assinar a lista de frequência que será disponibilizada durante o evento, receberão certificado da Unitins com duração de 4 horas.

Abordagem

A temática abordará os princípios basilares elencados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os direitos básicos do consumidor e ainda sobre os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Superendividamento.

“Daremos uma ênfase no papel do poder público na harmonização das relações de consumo, o resgate dos consumidores superendividados ao mercado, e o papel do advogado como consultor das empresas diante da proibição das práticas abusivas, bem como a sua atuação nas conciliações em bloco, assim como o auxílio na orientação e diagnóstico das situações de superendividamento dos seus clientes”, destaca a palestrante Liliane Borges.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana ressalta a importância da realização dessa programação com o intuito de orientar o cidadão, uma vez que são abordagens novas sobre assuntos que estão inseridos no cotidiano dos consumidores e que precisam ser repassados com muita clareza. “Munir o consumidor, fornecedor bem como toda a sociedade de informações é um dos pilares do trabalho realizado pelo Procon Tocantins, considerando que manter as pessoas bem informadas é fundamental para a construção da cidadania”, finalizou.

Agendamento de palestras

Escolas, universidades, instituições da sociedade civil organizada e também fornecedores podem requerer as palestras sobre educação ao consumo elaboradas pela Gerência de Atendimento e Educação ao Consumidor. Para agendamento, basta enviar um e-mail para o endereço educconsumo@procon.to.gov.br. As palestras educativas são ações permanentes do Procon Tocantins e atendem públicos de todas as idades, de crianças a idosos, da Capital e do interior.

Perfil palestrante

A palestrante Liliane Borges é técnica em Defesa do Consumidor no Procon Tocantins, advogada, mediadora de conflitos, especialista em Direito do Consumidor e professora de Direito na Fasec.