Uma assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) deverá ser indenizada pelo Estado após revista íntima vexatória a que foi submetida ao tentar visitar o companheiro na cadeia pública de Miracema do Tocantins. Em sentença favorável em Ação por Reparação de Danos Morais, a Justiça estipulou indenização de R$ 10 mil.
“Eu cheguei cedo para visitar meu marido, eles pediram pra eu tirar toda a roupa e ficar levantando e agachando. Quando eu me sentei na banqueta, ela apitou, mas não encontraram nada. Me levaram ao hospital, o médico fez o toque, o raio-x e não tinha nada, mas ainda assim não me deixaram adentrar na cadeia. Me senti muito humilhada”, conta a vítima que, no dia da revista, estava grávida de oito meses. O caso ocorreu em abril de 2017.
A defensora pública Franciana Di Fátima atuou no caso em defesa da assistida e avalia como relevante a decisão da Justiça: “essa decisão vem reforçar a proibição dessa prática de violência institucionalizada, que afronta os direitos humanos, especialmente das mulheres, tendo em vista que avilta sua intimidade e integridade física de forma absolutamente desarrazoada e desproporcional. Tal prática é uma violação da dignidade da pessoa humana e o Estado deve sim, ser responsabilizado.”, destacou.
Medida proibida
Conforme Portaria nº 1.014 de 15 de outubro de 2013, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), é proibido qualquer tipo de revista invasiva ou constrangedora que submeta a condições vexatórias, como a nudez ou posições que exponham a intimidade ou privacidade do visitante, é proibida.
Conforme a defensora pública Franciana Di Fátima, o recomendado é que as revistas sejam realizadas com a utilização de equipamentos tecnológicos, que não necessitem a exposição do corpo e da intimidade dos visitantes, com o uso de scanners ou detectores de metais ou ainda revistas nas pessoas encarceradas. A decisão é de fevereiro deste ano e a assistida foi informada na semana passada.
