Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e outras seis instituições do sistema judiciário, além dos  poderes legislativo e executivo, busca promover a implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. O termo visa, também, o  intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos. 

A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do TJTO, nessa quinta-feira, 18, e ainda criou o Comitê de Trabalho  Interinstitucional Rede To Acessível, para planejar, executar e acompanhar as ações pactuadas pelos órgãos. 

Representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, o subprocurador de Justiça, José Demóstenes de Abreu, enfatizou que esta é uma pauta  permanente do Ministério Público e destacou que não pode ser uma ação isolada ou pontual. O subprocurador destacou  que a troca de experiência entre as instituições  é necessária para assegurar  que  as pessoas com deficiência exerçam plenamente seus direitos.  “Não se pode pensar em um Estado sem a participação efetiva de todos os cidadãos,  isso inclui as pessoas com deficiência, sem discriminação ou preconceito”, disse.

Como exemplo, o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, apontou as ações que o Tribunal vem desenvolvendo no Sistema de Processos Judiciais, o Eproc, inclusive modificando a forma como os processos são incluídos, garantindo que os deficientes visuais possam utilizá-los. “Para torná-lo realmente acessível, todas as instituições que trabalham nele precisam entender e capacitar seus servidores”, disse. 

Participantes

Além do MPTO e TJTO, assinaram o Termo, a  Defensoria Pública do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal, a Assembleia Legislativa, a Procuradoria -Geral do Estado, a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.