Tag: Ação Civil Pública (955 matérias)
Mundo Pet
Redação
O MP requer pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento...
Meio Jurídico
Redação
A área desmatada, que perfaz um total de aproximadamente R$ 2,35 milhões em multas, corresponde...
Meio Jurídico
Redação
A ação foi proposta pela promotora de Justiça, Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da...
Meio Jurídico
Redação
Segundo a sentença, em hipótese da ordem judicial não ser cumprida, será atribuída uma multa diária de...
Estado
Redação
A vistoria foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), a pedido da...
Meio Jurídico
Redação
Com a Ação transitada e julgada, a empresa terá que arcar com as despesas com...
Meio Jurídico
Redação
A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público, ela deixou de prestar serviços como...
Educação
Redação
Segundo o MPTO, mudar a modalidade de oferta da educação infantil de integral para parcial descumpre...
Meio Jurídico
Redação
Conforme a ação judicial, o então prefeito contratou, sem licitação, uma empresa pertencente à...
Educação
Redação
De acordo com os estudantes residentes no local, desde a fundação do prédio, em julho 2008, a casa...
Palmas
Redação
Na hipótese de não cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de mil reais – no limite máximo de...
Meio Jurídico
Redação
Na Decisão, também ficou definido que devem ser atualizadas as informações sobre a solicitação de...
Meio Jurídico
Redação
O juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, determinou...
Meio Jurídico
Redação
O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo...
Meio Jurídico
Redação
Justiça manda município de Porto Nacional reparar trecho de rodovia que oferece risco aos motoristas
No local, segundo a ação, o acúmulo de água da chuva invade metade da pista nos...
Cursos & Concursos
Redação
Ação do MPTO requer a realização de concurso público em Palmas destinado ao provimento de mais de 1.900 vagas
Saúde
Redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Capital, com...
Educação
Redação
Segundo o promotor de Justiça, Caleb Melo, as salas são superlotadas com paredes feitas em...
Estado
Redação
A Ação é assinada pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, e pela...
Saúde
Redação
A decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público do Tocantins, por meio da...
Meio Jurídico
Redação
A decisão judicial também determina que se construa cobertura nas paradas de ônibus que não...
Cursos & Concursos
Redação
Na ação foi abordada a previsão constitucional sobre a validade de concurso público, pelo prazo de...
Saúde
Redação
No procedimento, a promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou a intimação do Estado do Tocantins para...
Polícia
Redação
Conforme comprovou o MPTO no trâmite do processo, o médico chegou a possuir quatro vínculos simultâneos com...
Meio Ambiente
Redação
A barragem é do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de...
Estado
Redação
A primeira ação pleiteia a condenação da chefe do Executivo e dos secretários envolvidos pela prática de...
Cursos & Concursos
Redação
Conforme a ação, o município vem celebrando contratos de trabalho temporário fora das situações estabelecidas pela...
Estado
Redação
A informação foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio de uma representação postulada por um...
Meio Jurídico
Redação
A Decisão, a suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública do...
Estado
Redação
A ação é resultado da denúncia anônima feita ao MPTO em junho de 2021, que descrevia a ocorrência de...
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