Tag: Código Florestal (89 matérias)

Meio Jurídico 17/02/2023 16h42 Redação

Justiça reconhece fraudes em licenças para desmatamento e condena empresa a pagar multa milionária

A área desmatada, que perfaz um total de aproximadamente R$ 2,35 milhões em multas, corresponde...

Meio Jurídico 16/01/2022 22h59 Redação

Judiciário, governo e fundo de investimento debatem sobre reservas florestais feitas em desconformidade com o Código Florestal

Tribunal vai dar suporte nas conciliações, de maneira a tornar legal e correta a mudança das áreas...

Eduardo Braga disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas

Política 17/10/2021 20h06 Redação

Senado aprova projeto que altera o Código Florestal e permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de...

Nascente do rio São Francisco no Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas

Política 16/06/2021 11h00 Redação

Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes

De acordo com a proposta, serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas...

Estado 17/12/2020 14h59 Luiz Melchiades/MPE

Julgamento de 2ª instância mantém condenação de ex-presidente do Naturatins, servidor e consultor por crimes ambientais

O Acórdão da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) foi...

Meio Ambiente 23/09/2020 10h08 Redação

Naturatins disponibiliza aplicativo que vai ajudar na restauração da vegetação nativa no Tocantins

Os produtores rurais do Tocantins contam com uma nova ferramenta para auxiliar na...

Meio Ambiente 03/07/2020 12h30 Redação

Governo destinará R$ 500 milhões para proteger mata nativa da Amazônia

Programa Floresta+ começa com projeto-piloto no Norte do País...

Meio Ambiente 06/08/2019 13h12 Redação

Naturatins esclarece extratos publicados no Diário Oficial e afirma que são espelhos de atos ambientais legais

O Naturatins informa que, do total de extratos publicados, 162 são republicações de...

Política 17/06/2019 12h42 Redação

Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Atualmente existem mais de 5 milhões de propriedades registradas, o que, segundo o governo, demonstra a...

Meio Ambiente 14/11/2018 09h44 Redação

Pesquisadores alertam para nova regra do Código Florestal que pode levar ao aumento do desmatamento na Amazônia

Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de perder sua proteção e...

Campo 22/03/2018 15h05 Redação

Projeto Biomas vai ajudar o produtor rural a se adequar às exigências do Código Florestal

A informação é do pesquisador da Embrapa e coordenador do Projeto Biomas/Cerrado, Felipe Ribeiro...

Política 01/03/2018 17h46 Redação

“Não há anistia a produtores rurais”, diz Kátia Abreu sobre decisão do STF no Código Florestal

Senadora explicou que a Corte reconheceu o direito dos agricultores de recomporem áreas desmatadas no lugar da multa...

Meio Ambiente 01/03/2018 09h01 Redação

Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

Objetivo é intensificar o trabalho até maio para garantir o maior número de adesões possível

Meio Ambiente 09/01/2018 15h13 Redação

Tocantins deve intensificar atendimento do CAR com prorrogação do prazo

Até a próxima sexta-feira, 12, os proprietários dos municípios de Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos e região podem...

Proprietários têm os últimos dias para aderir ao CAR

Meio Ambiente 26/12/2017 20h25 Redação

Prazo para aderir ao CAR com benefícios termina no próximo domingo

Os proprietários rurais do Tocantins que ainda não aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm até o próximo dia...

Campo 22/12/2017 19h39 Redação

Proprietários aproveitam últimos dias para adesão ao CAR com benefícios

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com benefícios está chegando a sua reta final...

Política 29/08/2017 08h15 Redação

Senado discute novo Código Florestal

O presidente da Comissão, Jorge Viana (PT/AC), destaca a importância da reunião para ...

Meio Ambiente 10/07/2017 17h46 Redação

Tocantins participa de debate sobre o Código Florestal no Maranhão

A gestora estará acompanhada do diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Rubens Brito...

Estado 16/02/2017 09h58 Redação

Governadores do Consórcio Brasil Central defendem julgamento de ações contra Novo Código Florestal

O governador Marcelo Miranda participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux...

Meio Ambiente 29/09/2016 16h51 Redação

Resistência ao novo Código Florestal revela falta de amadurecimento jurídico, avalia advogado agroambiental

O STF irá iniciar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra a Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal. Dos 84 artigos da norma, 58 tiveram a legalidade questionada...

Campo 10/05/2016 08h52 Redação

CNA defende prorrogação de inscrição do CAR para todas as propriedades

Na avaliação da CNA, o CAR deve contemplar todas as propriedades, independente do tamanho, como está previsto no Código Florestal...

Meio Ambiente 05/05/2016 21h03 Redação

Prorrogação do CAR é válido somente para os pequenos proprietários rurais

Os pequenos proprietários rurais que possuem imóveis com até quatro módulos fiscais poderão fazer o Cadastro ambiental Rural (CAR) com os benefícios concedidos pelo Código Florestal ...

Política 03/05/2016 10h55 Redação

Olyntho anuncia criação do novo Código Florestal do Estado em evento da Aprosoja

Representando o Poder Legislativo, o deputado Olyntho Neto (PSDB), anunciou um novo Código Florestal do Estado durante o II Encontro da Cadeia da Soja Tocantinense...

Política 07/04/2016 12h16 Redação

Senador Donizeti quer debate com STF sobre ações de inconstitucionalidades do Código Florestal

O senador ainda sugeriu uma audiência pública para que seja realizada na comissão para um debate técnico, com a presença do Ministério de Meio Ambiente...

Campo 03/03/2016 11h55 Redação

Adesão ao CAR será condição para acesso ao crédito rural a partir de 2017; no Tocantins 56,14% dos produtores rurais já declararam

No Tocantins, de acordo com os números oficiais disponibilizados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFBB), 56,14% de pequenos produtores rurais já realizaram o cadastro ...

Meio Ambiente 14/01/2016 20h27 Redação

Fiscalização Ambiental identifica desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas

Um desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas foi fiscalizado na manhã desta quinta-feira, 14, por agentes da Fundação Municipal de Meio Ambiente ...

Campo 27/04/2015 15h43 Redação

CNA reafirma a necessidade de prorrogação do prazo final para a declaração do Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais...

Meio Ambiente 19/05/2014 09h53 João Camargo Neto (Colaboração)

Regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garante a preservação de áreas, avalia advogado ambiental

O advogado informa que essas áreas compreendem aquelas que ficam às margens de rios e possuem diversas funções ecológicas, chamadas Áreas de Preservação Permanente...

Política 18/08/2013 14h02 Redação

Kátia Abreu é recebida por mais de 200 produtores rurais em dia de CNA / FAET no Campo em Tocantinópolis

Durante palestra na manhã deste último sábado, 17, quando foi recebida por mais de 200 produtores rurais de Tocantinópolis no programa CNA/Faet no Campo, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou que o Tocantins tem o maior potencial do País para a produção agrícola sem desmatamento ...

Estado 12/07/2013 15h15 Redação

PGR afirma que lei tocantinense que permite construções à beira do lago não pode retroceder em proteção ambiental

A PGR também solicita na ação a suspensão da eficácia do inciso para evitar a supressão das áreas ambientais, cujas consequências se mostram irreversíveis...

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