Tag: Código Tributário Nacional (4 matérias)

Meio Jurídico Júlia Granado
A decisão foi de encontro ao art. 112 do Código Tributário Nacional, que diz...
Meio Jurídico Mayara Rodrigues Mariano
Meio Jurídico Mirian Teresa Pascon
No caso do Programa de Regularização Tributária (PERT), a Lei que o instituiu – 13.946/17 foi silente no que...
Economia Redação
Uma equipe de secretários municipais esteve reunida com empresários da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) nesta sexta-feira, 25, para discutir o novo Código Tributário do Município ...

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