Tag: Lei da Palmada (4 matérias)

Meio Jurídico Redação
De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem, ainda, perder a guarda, ser destituído da tutela e do poder familiar...
Educação Redação
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a agressão física contra crianças e adolescentes...
Polí­tica Redação
O senador Ataídes Oliveira (PROS-TO) participou na noite desta última quarta-feira, 4, da aprovação da chamada Lei da Palmada, que pune castigos que causem sofrimento físico a crianças...
Polí­tica Redação
A Câmara dos Deputados deu posse nesta terça-feira, 30, aos titulares da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei Nº 7672/10, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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campo

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Foto de abertura de Exposição Agropecuária realizada em Formoso do Araguaia em 2018.
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Meio Jurídico

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Patrocinado

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