Tag: TAC (11 matérias)

Meio Jurídico 08/07/2021 16h42 Redação

MPTO promove execuções de TAC com a aplicação de multa contra pousada por eventos na praia do Funil

Pelo descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Tocantins,...

Estado 08/12/2016 10h05 Redação

Ministério Público firma TAC que viabiliza devolução de R$ 39 mil aos cofres públicos de Crixás

O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...

Estado 03/09/2016 12h15 Redação

Prefeituras se comprometem a instalar unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco

Segundo o TAC, a unidade deve ser instalada no prazo de oito meses, devendo os municípios firmar um convênio que especifique os termos para a sua implantação...

Estado 19/08/2016 16h18 Redação

TAC garante reforma geral orçada em R$ 3,6 milhões no presídio agrícola de Cariri do Tocantins

A partir da assinatura do TAC, a gestão tem até 120 dias para concluir o processo licitatório. Já a previsão para que a obra seja concluída é de 360 dias, após a assinatura da Ordem de Serviço...

Estado 23/01/2015 16h36 Maria José Cotrim

Funcab diz que resultado de concurso da Defesa Social sai só após TAC; assinatura será no MPE até dia 29

O governo conseguiu renegociar o débito de R$ 2,3 mi e o secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho disse que uma parcela de R$ 400 mil será paga nos próximos dias...

Educação 28/11/2014 08h40 Maria José Cotrim

Prefeitura paga salários atrasados de professores; Amastha pede desculpas a famílias afetadas

O pagamento dos professores, incluindo os direitos trabalhistas, custará cerca de R$ 3,5 milhões para os cofres da prefeitura...

Cursos & Concursos 24/04/2014 10h49 Redação

Estado tem 60 dias pra cumprir decisão judicial sobre TAC do concurso da saúde

O Estado tem agora 60 dias para cumprir a Decisão Judicial de dar provimento aos cargos e organizar o novo Concurso Público...

Geral 05/08/2010 17h57 Redação

MPE ajuíza ações de execução contra municípios do Tocantins por descumprimento de TAC’s

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ações de Execução contra os Municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, a fim de garantir a estruturação de Conselhos Tutelares nessas cidades...

Geral 29/07/2009 09h42 Redação

Nilmar mobiliza bancada federal para debater o futuro da Unitins

A deputada já conseguiu falar com alguns parlamentares federais e teve o apoio deles para a realização do encontro da bancada federal para debater o tema. Nilmar acredita que a reunião deva acontecer já no início de agosto, assim que voltarem os trabalhos no Congresso ...

Geral 22/07/2009 18h08 Redação

MPF/TO requer execução de termo de ajustamento de conduta firmado com Unitins

O Ministério Público Federal considera preocupante a recusa pela Unitins em assinar os documentos, frutos de meses de negociação entre a instituição e o MEC, pois esta atitude compromete uma instituição de grande importância para o Estado ...

Economia 08/04/2008 19h51 redação

A partir de 30 de abril, bancos e financeiras não poderão mais cobrar TAC

Só poderão ser debitadas cobranças, se houver previsão em contrato. De maneira geral, os serviços foram classificados em quatro categorias ...