O XXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais, Fonaje, será realizado entre esta quarta-feira, 26, às 19h30 e o dia 28 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas e tem o objetivo de trocar informações a fim de congregar as diferenças regionais na interpretação da lei dos Juizados Especiais, além de discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. Neste encontro nacional de juizados especiais, estarão presentes representantes dos 27 Estados brasileiros, para discutir o aperfeiçoamento do Sistema de Juizados Especiais e o novo Juizado da Fazenda Pública que ainda será implantado em todo o Brasil.

Entre os palestrantes estão: O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux - Presidente da Comissão de Reforma do novo Código de Processo Civil; Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi - precursora do entendimento de que era necessária uma uniformização no sistema de Juizados; O Professor Doutor Kazuo Watanabe - idealizador do Código de Defesa do Consumidor cuja palestra terá como tema: E para encerrar o evento o Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, fará palestra sobre Provimento 07 emitido por ele recentemente para disciplinar e padronizar o sistema de Juizados em todo o País.

O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, e na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

A última edição do Fonaje foi realizada no Ceará. Esta é a primeira vez que Palmas sediará o Fórum. O XXVII Fonaje é organizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior de Magistratura com apoio OAB/TO.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJ-TO