Estado
Justiça atende MPE e decreta afastamento de prefeito de Praia Norte

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Océlio Nobre da Silva decretou o afastamento de Gilmar Alves Pinheiro, do cargo de prefeito de Praia Norte, cidade a 619 Km de Palmas, no extremo norte do Tocantins. O gestor é acusado pela Promotoria de Justiça de Augustinópolis de cometer atos de improbidade administrativa.

Segundo a decisão, publicada na quinta-feira, 6, Gilmar deverá ficar afastado de suas funções por 180 dias e, caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Na Ação Civil Pública, proposta em 28 de setembro, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida alega que o prefeito, aproveitando-se da condição do cargo, comprou fazenda no valor de R$ 170.000,00 e a revendeu por R$ 450.000,00. O terreno servirá para as futuras instalações do Porto de Praia Norte. Conforme se verifica no extrato bancário da conta da Prefeitura de Praia Norte, Gilmar Pinheiro também emitiu vários cheques sem provisão de fundos.

Na Ação, consta ainda que o gestor atrasava o pagamento dos salários de adversários políticos, como o vice-prefeito e dirigentes sindicais, e se apropriava indevidamente de parcelas pagas por servidores que contraíram empréstimos consignados. Os servidores pagavam as parcelas, o gestor ficava com o dinheiro, e o banco não recebia os valores descontados nos contracheques.

Por causa dessas irregularidades, o promotor acionou a Justiça e pediu que Gilmar Pinheiro fosse afastado do cargo de prefeito de Praia Norte. (Ascom MPE)

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...

Mais Lidas

Ação Civil Pública

Gilmar Alves Pinheiro

Improbidade Administrativa

Ministério Público do Tocantins

Océlio Nobre da Silva

Paulo Sérgio Ferreira de Almeida

Porto de Praia Norte

Praia Norte

Prefeitura de Praia Norte

Promotoria de Justiça de Augustinópolis