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Instituições debatem criação do SIM para regularizar comercialização de produtos artesanais
Foto: Joatan Silva / Ascom Seagro
Joatan Silva / Ascom Seagro

A Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, juntamente com a Adapec - Agência de Defesa Agropecuária e o Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, se reuniu com o MPE - Ministério Público Estadual para motivar a criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, nas cidades tocantinenses que não conta com o serviço. O encontro, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, na sede do MPE, teve como objetivo discutir a regularização do comércio de produtos de origem animal nas feiras de Palmas.

Durante o encontro, o coordenador de Fomento e Fortalecimento da Agroindústria da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Telmo Mário Gosch, falou da importância da instalação do SIM nos municípios e da ação que está sendo feita junto aos gestores para facilitar a concretização do trabalho. Ele informou que já foram encaminhados os modelos de legislação e decreto, como sugestão, para serem analisados pelos prefeitos. “O objetivo é tirar o produtor da clandestinidade e regularizá-lo para que ele possa comercializar livremente seus produtos, inclusive para os Programas Sociais do Governo”, defendeu o coordenador.

O promotor de Justiça do Consumidor, Miguel Batista de Siqueira Filho, que conduziu a reunião, disse que os órgãos precisam oferecer alternativas para adequar os produtores à legislação, já que alguns estão comercializando a produção em outros municípios.

O coordenador informou ainda que os gestores da Seagro, Adapec – Agência de Defesa Agropecuária e Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins se reunirão para estabelecerem medidas que possam resolver à questão. (Ascom Seagro)

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