O prazo para apresentação de emendas ao PL 69, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias encerra nesta quarta-feira, 24, mas a situação ainda poderá se estender por mais um período, de acordo com o relator da matéria deputado Amélio Cayres (PR). Apesar de algumas alterações já terem sido apresentadas, Cayres frisou que os parlamentares solicitaram que o prazo seja estendido.
O relator da LDO informou que a mudança deve ocorrer por conta do recolhimento de assinaturas, por parte dos deputados, solicitando a mudança na data. “E eu estou disposto a acatar e alterar o prazo para segunda-feira, 18h”, afirmou.
Das emendas apresentadas até o momento, estão demandas da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), além de uma emenda de autoria do deputado Ricardo Ayres (PMDB), que altera o artigo 62 do PL. De acordo com Amélio Cayres, a intenção do peemedebista é solicitar que suplentes de deputado, em atividade, tenha direito à receber emendas parlamentares.
Finalizada a extensão do prazo de apresentação de emendas á LDO, o relator terá um período de 15 dias para elaborar e apresentar seu parecer. Cayres, no entanto, frisou que não deverá usar todo o prazo que possui. “Tenho um prazo de 15 dias, mas acredito que finalize meu relatório antes”, frisou.
LOA
Passada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Assembleia Legislativa deverá analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação do orçamento estadual de 2013. A expectativa é que o PL seja encaminhado ao Legislativo na primeira quinzena de novembro.
