Estado
Transferências ilegais de domicílio eleitoral para Chapada de Areia resultam em processos criminais

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncias ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Tocantins, na última semana, em face de várias pessoas que declararam endereços fictícios à Justiça Eleitoral, forjando vínculo domiciliar com o município de Chapada de Areia, localizado na região Centro-Oeste, a 89 quilômetros de Palmas.

A prática fere o artigo 350 do Código Eleitoral e sujeita seus autores a pena privativa de liberdade de reclusão, além de multa. Segundo o promotor eleitoral Rodrigo Alves Barcellos, a manobra visava desequilibrar o resultado das eleições municipais de 2012 naquela localidade.

A intenção dos denunciados, porém, foi frustrada, visto que inspeções realizadas in loco detectaram a ilegalidade e resultaram no cancelamento dos títulos, além das denúncias criminais agora apresentadas. (Ascom MPE)

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...

Mais Lidas

13ª Zona Eleitoral

Chapada de Areia

Código Eleitoral

Justiça Eleitoral

Ministério Público do Tocantins

Rodrigo Alves Barcellos