Meio Ambiente
Prazo para preenchimento do Questionário do ICMS Ecológico do Tocantins Ano-Base 2023 encerra na sexta-feira
Foto: Fernando Alves
Os recursos devem ser aplicados na redução do desmatamento ilegal, degradação e emissões dos gases de efeito estufa | Fernando Alves
Os recursos devem ser aplicados na redução do desmatamento ilegal, degradação e emissões dos gases de efeito estufa

O Governo do Tocantins já recebeu aproximadamente 96% dos Questionários do ICMS Ecológico Ano-Base 2023 dos municípios ao até esta quarta-feira, 13. O prazo para preencher e anexar documentos ao Questionário no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico do Estado (Siseco) se encerra na sexta-feira, 15 de março, quando o acesso aos usuários fica suspenso automaticamente.

De acordo com o levantamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), alguns municípios precisam concluir o preenchimento e ficar atentos ao fim do prazo, conferir se os arquivos dos documentos estão legíveis e anexados na questão correta, para garantir a pontuação.

A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico da Semarh, Fernanda Silva, disse que, “resta pouco tempo para os municípios concluírem o preenchimento e a entrega do questionário, mas é importante conferir as informações e os documentos anexados antes do envio”.

Em 2023, o Governo do Tocantins repassou cerca de R$ 115 milhões aos municípios através do ICMS Ecológico e esse recurso pode ser empregado em qualquer atividade dentro do município. Fernanda Silva recomendou que, “os municípios façam o investimento de uma parte relevante desse recurso nas suas ações ambientais, para que possam continuar pontuando e recebendo mais recursos no ano seguinte”.

As instruções das novas funções e melhorias no sistema Siseco estão disponíveis em vídeos curtos que mostram o passo a passo do uso da opção de preenchimento das questões de múltiplas escolhas e a função de resetar questão, no canal do YouTube da Semarh, para acesso fácil clique em  ICMS Ecológico Questões de Múltiplas Escolhas ou em Resetar Questão no sistema Siseco.

Os municípios podem obter informações sobre o questionário e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento através do whatsapp ou pelo e-mail suporte.siseco@semarh.to.gov.br.

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