Tag: Constituição Federal (63 matérias)

Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Opinião 08/12/2022 09h50 Sheyner Yàsbeck Asfóra

Uma senhora chamada Justiça

Através da justiça, se busca assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana em...

Reforma visa adequação às novas leis da Constituição Federal e à jurisprudência do STM desde a redemocratização

Política 21/02/2022 09h09 Redação

Alterações no Código Penal Militar serão analisadas pelo Senado

O PL 9.432/2017, oriundo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, foi aprovado na...

Eduardo Braga (MDB-AM), autor da PEC 29/2020: renda básica deve ser política de Estado

Política 10/11/2021 08h18 Redação

Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara dos Deputados

De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas...

Jaques Wagner foi o relator dessa proposta de emenda à Constituição

Política 01/04/2021 09h13 Redação

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara dos Deputados

A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a...

Meio Jurídico 17/08/2020 13h55 José Santana Júnior

A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade e a possível recuperação dos valores

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das...

Estado 27/04/2018 13h11 Redação

Com implantação do processo de depoimento especial, Judiciário busca preservar crianças vítimas de violência

Conforme o titular da comarca, juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, a lei 13.431/17 traz um novo formato para...

Meio Jurídico 02/04/2018 20h12 Redação

Defensores públicos federais não reconhecem prisão após condenação em 2ª instância

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), enxerga com preocupação a...

Educação 27/02/2018 16h39 Redação

Justiça Federal determina que ex-presidiário aprovado em vestibular seja matriculado após negativa da UFT

De acordo com o processo em tramitação na Justiça Federal, o requerente teve a matrícula indeferida por estar com seus os direitos políticos...

Estado 22/02/2018 15h18 Redação

Ministério Público Estadual ajuíza ação para regularizar transporte escolar no município de Centenário

A localidade não é atendida atualmente pelo serviço público de transporte escolar, fato que impossibilita o acesso dos estudantes à escola ou...

Estado 08/02/2018 15h25 Redação

Justiça condena ex-gestor de São Miguel do Tocantins por nepotismo

Conforme consta na sentença, a irmã e duas cunhadas do ex-prefeito ocupavam cargos na Secretaria da...

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou substitutivo à PEC 67/2017, que prevê eleição direta para presidente da República se houver vacância do cargo nos três primeiros anos do mandato

Política 25/05/2017 09h01 Redação

PEC da Eleição Direta imediata para presidente será votada na próxima quarta na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição ...

Política 25/04/2017 17h35 Redação

Gaguim diz que é fácil Amastha se enquadrar na PEC dos cargos privativos de brasileiros; “É só o prefeito renunciar à cidadania colombiana”, diz

A Constituição da Colômbia também limita aos estrangeiros que tenham dupla nacionalidade exercer cargos públicos no País...

Estado 16/11/2015 14h37 Redação

Com inscrições esgotadas, congresso jurídico irá reunir Delegados e integrantes de carreiras jurídicas em Palmas

O Congresso irá reunir acadêmicos, professores, advogados, bacharéis em Direito e Delegados de Polícia Civil para discutir, com a classe e demais integrantes das carreiras jurídicas...

Política 03/05/2014 23h16 Redação

Constituição dispõe que somente poderão participar de eleições, partidos criados no mínimo um ano antes, segundo João Costa

O deputado estadual Sandoval Cardoso, candidato da na eleição indireta do Tocantins é filiado ao partido Solidariedade (SD), criado no final de setembro de 2013, ou seja, há pouco mais de 7 meses...

Política 10/10/2013 08h27 Redação

Botelho reconhece importância de Siqueira Campos e diz que Constituição representa para o Tocantins um marco histórico extraordinário

Presente na solenidade que homenageou os 25 anos da Constituição Federal ocorrida no Congresso nesta quarta-feira, 9, o deputado federal Lázaro Botelho (PP) afirmou que a promulgação da nova Carta criou condições soberanas de igualdade ...

Meio Jurídico 01/10/2013 16h44 Redação

Dimas sanciona Lei da Ficha Limpa apesar do parecer contrário da Procuradoria

Lei da Ficha Limpa é sancionada e prefeito reforça que é a favor da transparência. Lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1º.

Política 13/09/2013 16h23 Redação

Agnolin defende reforma nas regras que permitem políticos migrarem de partido

Na avaliação do deputado, a multiplicidade de partidos tem provocado certa evasão de membros nas legendas tradicionais...

Política 14/05/2013 17h40 Redação

Nilmar adere à PEC que concede um salário mínimo a idosos e deficientes que não recebam aposentadoria

A intenção da PEC é conceder uma forma de sustento a toda e qualquer pessoa idosa ou com deficiência, tendo essas pessoas o direito a uma renda própria para seu sustento ...

Política 14/03/2013 12h12 Philipe Bastos

Juristas divergem sobre eleição indireta e Eduardo descarta possibilidade de candidatura

Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...

Política 12/03/2013 19h20 Redação

Senadora Kátia Abreu defende mais dois deputados federais para Tocantins

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...

Mesa diretora da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Sandoval Cardoso

Política 05/02/2013 13h22 Redação

Governo veta projeto que trata de regularização fundiária

Na sessão de hoje mais de 3.300 requerimentos foram apresentados pelos parlamentares ...

Palmas 22/01/2013 17h01 Redação

Prefeitura de Palmas institui comissão para analisar possibilidade da rescisão do contrato firmado com a Delta

A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), informou que nesta terça-feira, 22, foi assinado o Decreto nº 341 que instituiu a Comissão ...

Política 11/01/2013 16h27 Redação

MEC assegura à deputada Dorinha Seabra a construção de hospital universitário

A confirmação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Paulo Henrique Paim ...

Estado 10/01/2013 15h37 Redação

Recomendação do MPE orienta novos prefeitos quanto a critérios para nomeações e despesas públicas

Visando prevenir irregularidades, o primeiro ponto elencado por Vera Nilva é quanto à nomeação dos servidores...

Política 02/01/2013 16h15 Redação

Tucano Ataídes Oliveira visita prefeito e deseja sucesso na gestão

Ataídes ainda presenteou o Prefeito com um exemplar da Constituição Federal...

Política 20/11/2012 15h18 Redação

Senador João Costa propõe mudança no Estatuto do Idoso

João Costa considera que o art. 230 da Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas e defender o seu bem-estar ...

Estado 01/11/2012 16h00 Redação

Governador recebe lista tríplice para procurador geral de Justiça

O documento foi entregue pelo atual procurador geral, Clenan Renaut de Melo Pereira ...

Estado 19/10/2012 10h32 Redação

Prefeitura de Araguaina vai exonerar 300 servidores para cumprir TAC

As exonerações dão sequência ao cumprimento das várias obrigações assumidas pelo TAC ...

Polícia 13/10/2012 19h31 Redação

TJ suspende decisão que autorizava lavratura de termos circunstanciados por PM em Alvorada

Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins obtiveram na justiça, liminar que suspende a decisão do juiz da Comarca de Alvorada ...

Política 11/10/2012 10h15 Redação

PL da Professora Dorinha pede maior tempo para advogados se prepararem para julgamentos

Em sua justificativa, a parlamentar explica que é necessário criar uma garantia de forma clara, pois de acordo com o art. 133 da Constituição Federal...

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