Tag: Lei de Abuso de Autoridade (6 matérias)

Estado Redação
A Recomendação 003 explica que as condutas dos agentes públicos previstas na Lei podem ser...
Polí­cia Redação
A nova regra define punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e...
Meio Jurídico Felipe Pontes/Agência Brasil
Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de...
Segundo Pitaluga, o Congresso criou um importante instrumento para que advogados e advogadas possam se defender
Meio Jurídico Redação
O veto de Jair Bolsonaro foi derrubado com o voto de 313 deputados federais e 56 senadores...
Polí­tica Marcelo Brandão/Agência Brasil
Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de...
Opinião Euro Bento Maciel Filho
O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço...

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