Tag: Lei Federal (17 matérias)

Estado 22/05/2020 18h17 Redação

MPTO fará avaliação da transparência das despesas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para...

Saúde 27/04/2020 13h22 Redação

MPF recomenda ao Governo que disponibilize na Internet contratações e aquisições realizadas para combate à Covid-19

O Estado tem prazo de cinco dias para informar se acata a presente recomendação e relatar as ações tomadas para seu...

Estado 21/02/2020 15h58 Redação

Corregedoria-Geral da SSP divulga Recomendação com orientações sobre a Lei de Abuso de Autoridade

A Recomendação 003 explica que as condutas dos agentes públicos previstas na Lei podem ser...

Secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda

Estado 25/03/2019 19h14 Redação

Decreto do Governo do Estado regulamenta Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário está disposta na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que...

Meio Jurídico 28/11/2018 12h22 Redação

OAB acompanha casos e garante salas especiais a advogados presos investigados

Luiz Olinto foi detido no domingo, 25 de novembro. Já João Olinto, que tinha mandado de prisão expedido há duas semanas...

Curió Sporophila angolensis com anilha do Ibama

Meio Ambiente 08/01/2018 12h28 Redação

Balanço do Naturatins aponta que passeriformes precisam regularizar suas licenças no Tocantins

Segundo o balanço do ano de 2017, no SISPASS, constam 1036 criadores que permanecem ativos...

Estado 26/05/2015 10h33 Redação

Lei que regulamenta atividade de desmanche deve ajudar no combate a roubos e furtos de veículos

As empresas que desrespeitarem as exigências poderão receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o grau da infração...

Saúde 10/10/2014 17h07 Redação

Sintras cobra do Ministério da Saúde cumprimento da lei que institui piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias

A legislação institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias no valor de R$ 1.014,00 ...

Polícia 14/08/2014 13h00 Redação

Após sanção de Lei Federal, guardas municipais passam a ter poder de polícia

Após longa tramitação nas instâncias legislativas do Distrito Federal, foi sancionada a Lei Federal 13.022 que dá poder de Polícia às Guardas Municipais...

Opinião 06/06/2014 10h46 Adriano Guinzell

A regularidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa

Recentemente, além dos protestos de cheques, duplicatas, boletos e outros títulos, verifica-se que vem sendo apontados para protesto as certidões da divida ativa ...

Política 12/03/2013 15h21 Redação

Solange Duailibe sugere a utilização de PPP para reeducação de menores infratores

A deputada estadual Solange Duailibe (PT), sugeriu ao Governo do Estado que estude a Parceria Público Privada (PPP) como instrumento para a construção e administração dos Centros de Atendimento Socioeducativos ...

Economia 25/01/2013 19h02 Redação

Jucetins publica notificação de cancelamento de registro de 6.084 empresas no Estado

Para evitar o cancelamento do registro de sua empresa, os interessados devem requerer, até o dia 21 de março deste ano, o arquivamento do ato de alteração ...

Palmas 09/01/2013 10h36 Redação

Sem prorrogação de mandatos, Palmas corre o risco de não ter conselhos tutelares

Sem prorrogação de mandatos, Palmas corre o risco de ficar sem conselhos tutelares, o alerta, foi feito por conselheiras tutelares ao presidente da Câmara de Palmas ...

Cultura 20/05/2012 22h01 Redação

Projeto Buriti Viola levará incentivo à leitura a estudantes do Tocantins

O Projeto Buriti Viola será realizado pela primeira vez, em seis cidades do Tocantins, pela Caraminholas Produções, com o patrocínio da Investco S.A., empresa do Grupo EDP no Brasil ...

Meio Ambiente 09/11/2011 14h38 Redação

Fiscalização coíbe ação de maus tratos a galos de briga em Paraíso do Tocantins

A multa foi aplicada de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 6.514/08, Artigo 29, que dispõe sobre os crimes ambientais. Os animais recolhidos foram doados a instituições carentes do município ...

Estado 10/08/2011 18h52 Redação

Inquérito vai apurar aplicação das verbas do SUS em virtude da situação de calamidade pública decretada pelo Estado

O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...

Política 09/06/2011 11h03 Philipe Bastos

Aragão critica contratações temporárias e diz que legislação federal não embasaria ações do governo

No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...