Depois de fiscais e inspetores agropecuários da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária -retornarem ao trabalho, paralisado por oito dias, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 20, na Secretaria da Fazenda, com os representantes do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins.

Reafirmando o que havia sido acertado durante reunião realizada no último dia 13 de novembro, das solicitações da classe, foram concedidas: a redução da carga horária para os fiscais de barreiras de 10 para 7,5 dias, a partir da escala do mês de dezembro; aumento de 50% nas diárias (medida publicada no DOE no dia 14 de novembro); e a abertura de vagas no concurso, haja vista que a quantidade já disponibilizada no certame em andamento, 150 para fiscais agropecuários e 105 para inspetores agropecuários, será suficiente para suprir a demanda do Órgão.

Quanto à melhoria nas condições de trabalho com relação à estrutura física no campo, como nenhum levantamento de más condições foi apresentado pela comissão, ficou acordado que ao passo em que as demandas forem surgindo serão atendidas, na medida do possível, como tem ocorrido nos últimos anos.

Ainda segundo as concessões apresentadas no dia 13, estão em processo de atendimento pelo Governo o adicional noturno, cujo decreto está em fase de revisão na Casa Civil, e o pagamento da insalubridade, que será instituído após a análise de risco de cada local, avaliada por uma comissão de profissionais especialistas em segurança no trabalho.

Assim como já dito anteriormente, não serão concedidos o pagamento de horas-extras retroativas, nem a progressão vertical automática para os servidores que terminarem o estágio probatório.

Reajuste Salarial

Conforme afirmado pelo Governo do Estado, de que o reajuste salarial seria negociado com o término da paralisação, ficou agendado um encontro para a primeira quinzena de dezembro, entre o Sisepe e a Secretária-Chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima; o Procurador-Geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins; o Secretário de Planejamento, José Augusto Pires Paula; a Secretária da Administração, Sandra Cristina Gondim e o Presidente da Adapec, Humberto Viana Camêlo, para debaterem a questão.

Participaram da reunião o secretário da Fazenda, Dorival Roriz, o presidente da Adapec, Humberto Viana Camêlo; o presidente do Sisepe, Cleiton Lima Pinheiro e demais representantes da classe.

Justiça

A greve deflagrada pelos fiscais e inspetores da Adapec, no dia 11 de novembro, foi declarada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário. A decisão foi proferida no dia 12, pela juíza Deborah Wajngarten, da 3ª vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos. Segundo a liminar, os fiscais e inspetores que aderiram ao movimento deveriam retornar de imediato ao trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Adapec