A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei da senadora Kátia Abreu que trata da criação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Gurupi. O PLS nº 529/2007 autoriza o Poder Executivo a criar área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens para exportação.
O regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado, estabelecido na Lei 11.508 de 2007, tem potencial para tornar a região uma ótima opção de investimento, além de promover a expansão do mercado exportador do Tocantins e do Brasil.
A partir da implantação da zona de processamento de exportação, Gurupi passará a contribuir para o fortalecimento da balança comercial. A condição de competitividade das empresas instaladas na ZPE promoverá o desenvolvimento da região, resultando em maior geração de emprego e melhor distribuição de renda.
O município de Gurupi está localizado na região Sul do Tocantins, com população estimada em 75.287 habitantes e área territorial de 1.836 quilômetros quadrados. Situado às margens da BR-153 e a 245 quilômetros da capital, Palmas, o município, além de importante pólo universitário, tem na pecuária e na agricultura suas principais fontes de renda.
O projeto da senadora Kátia Abreu autorizando o Poder Executivo a criar a ZPE de Gurupi foi aprovado na CAE em caráter terminativo, isto é, após o prazo para apresentação de recurso, se não houver nenhum pedido para que o projeto seja votado em Plenário, a proposta será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
Da redação com informações da assessoria da sen. Kátia Abreu
