A Prefeitura de Araguaina, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza nesta tarde de quarta-feira, 16, no auditório da OAB, audiência pública para apresentar e discutir modificações no plano diretor do município. O objetivo do anteprojeto de lei é restabelecer a forma de utilização do solo da macrozona urbana de Araguaina, além de definir o número de pavimentações permitidas por edificações em cada macrozona.
Outras alterações também estão sendo propostas. Dentre elas, a forma de ocupação do solo na Zona da Orla do Lago – ZOL, onde passa a ser permitido a ocupação para a modalidade de habitação nas categorias HB 1, HB 2, HB 3 e HB 4, ou seja, será permitida a habitação na orla do lago em residências unifamiliares, chácaras de recreio e condomínios construídos vertical e horizontalmente.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo de Araguaina encontra-se defasada, não tendo acompanhado o constante desenvolvimento do município que necessita cada vez mais de imóveis mais modernos e capazes de atender aos interesses sociais do município.
Fonte: Ascop Prefeitura de Araguaina
