Durante reunião da comissão conjunta no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta quarta-feira, 7, as duas Medidas Provisórias do governo do Estado que terceirizam o serviço de Alienação Fiduciária (Gravame) foram aprovadas e devem seguir para apreciação do plenário na próxima sessão. De acordo com as MP’s do governo, o serviço, que hoje é feito pelo Detran, passaria para as mãos de uma empresa a ser indicada por decreto.
As condições das Medidas Provisórias ainda geraram reação dos deputados da bancada de oposição que pediram o arquivamento das matérias durante a reunião no plenarinho. Na ocasião, os dois representantes da bancada, os deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS) questionaram o governo.
De acordo com o peemedebista, a aprovação das MP’s seria a confirmação de um cheque em branco para que o governo atue na escolha e indicação da empresa que irá intermediar o serviço feito entre banco e Detran. “Quando o cidadão financia se veículo junto ao Banco do Brasil, por exemplo, o banco envia a documentação para o Detran que só coloca no documento do carro que ele está alienado” completou.
Em tom mais incisivo, Eli Borges ainda acusou o governo de ter outras intenções por trás da terceirização da prestação do serviço fiduciário. “Eu quero acreditar que um serviço tão simples desses não precisa de terceirização. Isso está me cheirando a esquema”, atacou.
Outro ponto levantado pelos deputados de oposição foi a determinação de normatizar a ação da empresa através de decreto. Aragão questionou a medida. “Como vai ser isso? Vai haver renúncia de receita, ou o cidadão vai ser onerado? Isso é uma questão que prejudica diretamente cerca de 450 mil veículos, por que a taxa do Detran vai ter que ser paga”, completou.
Após as discussões, as Medidas Provisórias passaram com parecer favorável do relator, José Bonifácio (PR) e seguem para votação do plenário. No entanto, Eli Borges já anunciou que pretende recorrer da decisão ao plenário e vai tentar arquivar as MP’s no voto do parlamento.
