A Defensoria Pública protocolou nesta sexta-feira, 14, uma recomendação junto à Prefeitura Municipal de Natividade para que a administração do município prorrogue por mais dois anos o Concurso Público realizado em 2011, conforme previa o edital e que seja efetivada a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas que ainda não tomaram posse. A recomendação foi protocolada pela defensora pública Letícia Amorim.
De acordo com a Defensora Pública, o Concurso Público foi realizado e homologado em 2011 e foram abertas 78 vagas, para as quais apenas 47 pessoas foram chamadas. “O Concurso não teve seu prazo de validade estendido por mais dois anos como previa o edital e dessa forma temos a situação absurda em que se encontram 37 pessoas aprovadas para diversos cargos dentro do número de vagas que foram preteridas em seu direito líquido e certo para nomeação nas vagas oferecidas pelo edital do concurso de 2011”.
A Recomendação orienta ainda que seja conferida a nomeação das vagas constantes no cadastro de reserva, no período de prorrogação do Concurso, assim como a lista de todas as pessoas que trabalham na Prefeitura Municipal de Natividade e seus respectivos cargos e salários, inclusive das pessoas contratadas temporariamente explicitando as motivações para a referida prática.
Diante da relevância pública do interesse tutelado e do grande número de pessoas em condição de especial vulnerabilidade, a Defensoria Pública deu prazo de 5 dias para que a Prefeitura Municipal responda à Recomendação sob pena de ingresso com as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Ascom Defensoria)
