A defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB,) deverá entrar com recurso contra a cassação do mandato nesta segunda-feira, 2. Foi o que informou o advogado de Miranda, Thiago Boverio, ao Conexão Tocantins. O prazo para apresentação de recurso se esgota na próxima quarta-feira, 4, mas, de acordo com o advogado, a contestação deverá ser apresentada hoje.
Ainda segundo Boverio, a defesa apresentará embargos de declaração no próprio TSE, além de ingressar com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a situação.
Em análise anterior, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO,) Liberato Póvoa, avaliou que, no caso da defesa do ex-governador entrar com pedido de liminar no STF, há a possibilidade de que Marcelo Miranda retorne ao cargo até que sejam julgados todos os embargos no TSE. Isso ocorreria porque, segundo Póvoa, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso – que já votaram no TSE – são impedidos de votar no mesmo caso no STF, restando então os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin. Na avaliação de Liberato Póvoa apenas Fachin teria o perfil de indeferir a liminar.
Cassação
A decisão do TSE que cassou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ocorreu no dia 22 de março. Cinco ministros votaram a favor e apenas 2 foram contrários. A decisão teve caráter imediato, ou seja, Marcelo e Claudia deixariam seus cargos imediatamente, independentemente dos recursos possíveis. O acórdão contendo os votos dos ministros foi publicado na última segunda-feira, 26, e o ex-governador comunicado oficialmente pelo TRE-TO no dia seguinte.
A publicação determinava a realização de novas eleições diretas para o mandato tampão. A previsão da justiça eleitoral é de que o pleito ocorra até o dia 3 de junho. Até lá o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse, irá governar interinamente o estado.
Marcelo Miranda foi cassado do cargo de governador do Tocantins pela segunda vez. A primeira ocorreu em 2008.
