O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar um possível caso de violência política contra a mulher, ocorrido durante uma sessão da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, na última sexta-feira, 14. O fato envolve o prefeito do município, Josemar Kasarin (UB), e a vereadora Naiara Miranda (MDB).

A investigação teve início a partir de uma notícia de fato instaurada de ofício pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, após a identificação de indícios da prática do crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. De acordo com os autos, um vídeo registrado durante a sessão mostra o prefeito dirigindo ameaças à vereadora, proferindo a frase: “tu te prepara que aqui a bala pega”, após a parlamentar fazer uma observação em um fala.

Base legal

Para a instauração do procedimento, o promotor Eleitoral Rodrigo de Souza fundamenta-se no artigo 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica como crime os atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres em exercício de mandato eletivo, quando motivados por menosprezo ou discriminação de gênero, cor, raça ou etnia. A pena prevista para essa infração é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

O promotor ressalta, ainda, que a legislação assegura o direito à participação política das mulheres sem discriminação ou desigualdade de tratamento, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 14.192/2021.    

Próximos passos

Diante da situação, o MPTO notificou a vereadora Naiara Miranda, para ciência da instauração do procedimento e comparecimento à Promotoria de Justiça Eleitoral para prestar mais esclarecimentos sobre o ocorrido. (MPTO)