Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) reuniram-se na terça-feira (15) com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini, e com a vice-presidente da Corte, desembargadora Jaqueline Adorno. Durante o encontro, foram debatidas as principais reivindicações da advocacia tocantinense relacionadas ao sistema judicial e ao projeto de lei que trata das Custas Judiciais. 

A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a atual lei de custas judiciais de 2023, que teve postergada sua vigência para o ano de 2025, e com pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União que consideraram inconstitucionais alguns artigos da lei.  

Após o diálogo institucional estabelecido com o TJTO, a OABTO irá formalizar, por meio de ofício, suas propostas e preocupações à ALETO, reforçando os pontos considerados sensíveis pela classe e para a sociedade. A entidade também pretende agendar reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e com os demais parlamentares, para apresentar de forma detalhada os impactos do projeto sobre o exercício da advocacia e o acesso à Justiça no estado.

Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, as custas judiciais devem ser razoáveis e proporcionais à condição econômica da sociedade tocantinense, que tem 90% da sua população com até 5 salários mínimos de renda familiar.

Participações

Além da vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, estiveram presentes na reunião a secretária-geral, Jandra de Paula; o diretor-tesoureiro, Pedro Vitor Rabello; o ouvidor-geral, Sérgio Skeff; o coordenador jurídico, Guilherme Augusto Rolindo; a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola; os presidentes das subseções de Gurupi, Vitor Schmitz; de Paraíso do Tocantins, Harini Cecchin; e de Guaraí, Edis Ferraz. Também participaram conselheiros, representantes de comissões temáticas da OABTO e advogados.