Tag: Lei do Agravo (1 matérias)
Estado
Redação
A lei modifica a tramitação do agravo de instrumento (AI) que, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação. Em 2010, dos 52.247 processos que chegaram ao STF, 34.749 foram agravos de instrumento...
Mais Lidas
Refis 2025 garante extinção de débitos para IPVA e contempla dívidas de ICMS e ITCD
Tocantins tem a maior renda per capita do Norte e Nordeste do Brasil
Bombeiros resgatam corpo de homem na Praia da Graciosa
Ram revela a Dakota e antecipa novidades para 2026
Com recorde na produção de milho e soja, Conab estima safra em 345,2 milhões de toneladas
Agenda Cultural
Filmada no interior do Tocantins, série documental "Criança de Raiz" é finalista do Festival comKids
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto