O vereador Felício Costa (PTB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Palmas para que, na capital do Tocantins, os loteamentos privados destinem 15% dos lotes pela metade do preço aos portadores de necessidades especiais, idosos e famílias de baixa renda que ganham até 3 salários mínimos.
Felício alega que boa parte da mão de obra palmense mora na região sul da capital, distante das áreas centrais que concentram a maioria de empregos. Segundo o vereador isso tem causado um “apartheid”, além de aumentar o custo de vida com mais gastos para os trabalhadores.
Para elaborar o Projeto de Lei, o vereador Felício Costa se baseou no Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Ele afirma que, na capital, os empreendimentos imobiliários nem sempre cumprem alguma função social, como prevê o Estatuto. “Está mais do que na hora de fazermos justiça, oferecendo acesso e condições para as pessoas que produzem desenvolvimento e riquezas sejam beneficiadas num melhor planejamento territorial e de atividades econômicas de Palmas”, afirma Costa.
O vereador acrescenta ainda que, o trabalhador não mora longe do trabalho por sua vontade própria, “mas por falta de políticas e parcerias públicas e privadas destinadas a ocupação de espaços urbanos vazios, que são milhares na cidade. Todos querem moradia, gerar e distribuir renda além de economizar”, conclui.
