Um total de 24.599 processos, sendo 18.896 em tramitação na secretaria e 5.703 nos gabinetes dos Juizados de Palmas, deve ganhar mais agilidade a partir de agora, com a instalação do bloco de competência do Sistema dos Juizados Especiais (BC-JEC) da Central de  Processamento Eletrônico da Região Central (CPE Central).

A unidade entrou em operação, no Fórum da Comarca de Palmas, nesta segunda-feira (14/10), seguindo cronograma da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Durante o início dos trabalhos, a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi, lembrou que o projeto da Central de  Processamento Eletrônico foi aprovado pelo Pleno do Tribunal em 2021, e que a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente da Corte, vem trabalhando na implementação e implantação das CPEs no Estado.

Conhecido como cartório do futuro, a CPE começou a ser implantada pela região Norte (CPE Norte), em Araguaína, em fevereiro deste ano. “Eu posso dizer para vocês que hoje, dentro do Tribunal de Justiça do Tocantins, só se ouve falar em expansão de CPEs”, acrescentou a juíza, que agradeceu o apoio de todos.  “Cada um de vocês faz parte desse grande projeto do Judiciário do Tocantins. Vocês são muito importantes”, reforçou, se colocando à disposição.

Início dos trabalhos

A juíza diretora do Fórum de Palmas, Flávia Afini Bovo, ressaltou que o trabalho de instalação do bloco de competência do Sistema dos Juizados Especiais pode durar o tempo que for preciso para que os objetivos da central sejam alcançados. “Não há necessidade de pressa. Temos questões ainda a ajustar”, comentou, lembrando que esse processo já foi realizado em outras varas, a exemplo de família e criminal, mas que cada uma tem sua especificidade. “É certo que no início podemos ter dificuldades e precisar fazer ajustes, mas penso que, se nós tivermos paciência e determinação, iremos conseguir fazer tudo ao seu tempo e da melhor forma”, frisou, acrescentando que conta com a colaboração de todos.

Coordenador do bloco dos Juizados Especiais, o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, que terá ao seu lado a escrivã judicial Iara Sílvia Roieski, falou dos desafios de uma realidade que se iniciou há dois anos, com a instalação da secretaria unificada. “Já é um passo que torna bem mais fácil o cumprimento desse novo desafio, porque a gente já tem a experiência desse trabalho conjunto”, comentou o coordenador.

Ele destacou que o trabalho sendo iniciado só com os cinco juizados de Palmas ajuda no processo de adaptação para quando juntar a competência dos juizados de outros municípios que compõem a região central. “Todos podem ficar bastante tranquilos. Não haverá nada que vá interferir ou prejudicar o andamento dos atos que nós já temos. A intenção é só melhorar”, garantiu.

Também estavam presentes no início da implantação do bloco os juízes Marcelo Faccioni e Ana Paula Brandão Brasil.

Resultados positivos

Em agosto foi realizado o primeiro estudo. Foram 503 mil atos praticados por todas as CPEs. Concomitantemente, foi feito um acompanhamento nas unidades originárias da CPE Norte e, de 15 unidades, nove atingiram mais de 60% de índice positivo. Está previsto um novo estudo para avançar para a Central de Processos Eletrônicos da Região Sul, que deverá ser instalada em Gurupi.

Central de Processamento Eletrônico

Instalada por meio da Instrução Normativa nº 4/2024, no dia 3 de junho, a Central de Processamento Eletrônico tem o objetivo de impulsionar a tramitação dos processos, proporcionando suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais.

Em Palmas estão previstos seis blocos de competência. Já foram implantados os blocos de competência de Família e Sucessões do Estado; Criminal (BC-CRIM); de Execução Penal (BC-EXEP) e de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX). Em novembro (11/11) está prevista a instalação da competência Cível. (TJ/TO)