Programado para ocorrer na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, em Palmas/TO, o Fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde” será realizado a partir das 13h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O evento, que discute a judicialização na área da saúde, será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
As inscrições, sob a responsabilidade da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), estão abertas. São, ao todo, 300 vagas disponíveis.
Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense; e público externo (promotores, defensores, procuradores e gestores de saúde) interessados em participar podem se inscrever.
O fórum visa proporcionar um espaço de discussão, reflexão e análise crítica sobre os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1.234 e 6 da Repercussão Geral, relacionados ao fornecimento de medicamentos, visando promover uma atuação eficiente, garantir o acesso à saúde e equilibrar a responsabilidade do Estado com a sustentabilidade do sistema público de saúde.
VII Jornada de Direito da Saúde
Nos dias 24 e 25 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e reunirá especialistas, magistrados e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará questões cruciais da judicialização da saúde no Brasil. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde podem apresentar até 10 propostas, cinco de novos enunciados e cinco de revisão de enunciados. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 24 de março para o Comitê Nacional do Fonajus.
A aprovação dos enunciados dependerá do voto favorável de metade mais um dos magistrados com direito a voto presentes no evento.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico: forumdasaude@cnj.jus.br. (Com informações do CNJ e da Esmat)
